Você sabia que a transparência é um instrumento de sustentabilidade e que essa prática pode ajudar empresas e setores da economia a alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)? A ONU e seus parceiros trabalham para atingir, até 2030, 17 objetivos que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo. As medidas necessárias cabem não apenas aos governos e demais autoridades, mas também às empresas e seus negócios.
Paz, Justiça e Instituições Eficazes é o ODS 16, que propõe a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, o acesso à justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis para o desenvolvimento sustentável. Entre os tópicos que compõem o ODS 16, podemos destacar dois que dizem respeito à oferta de informação às pessoas:
- 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
- 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis
Uma medida essencial nesse contexto consiste em dar aos consumidores a possibilidade de acesso a informações claras para que possam tomar decisões conscientes de contratação e de uso de produtos e serviços. Neste sentido, o uso da Linguagem Simples é essencial. Este prática de comunicação consiste em fornecer ao usuário as informações de que ele precisa e permitir que ele possa usá-la no momento em precisar e conforme suas condições e necessidades. Significa viabilizar que as pessoas acessem seus direitos e usufruam plenamente dos produtos e serviços que contrataram.
Transparência contratual
Em média, um cidadão brasileiro mantém cerca de 10 relações contratuais de longa duração simultâneas que podem envolver diversos aspectos da vida, tais como o consumo de serviços, moradia, saúde, educação, investimentos, telefonia, internet, entre muitos outros. Independentemente do poder aquisitivo ou classe social, via de regra os consumidores estão em condição de maior vulnerabilidade em função da assimetria de informação existente em relação aos prestadores e fornecedores de produtos e serviços.
Essas relações de consumo são regidas normalmente por contratos, documentos que estabelecem as regras, direitos e obrigações para ambos os lados. No entanto, é raro um consumidor ler integralmente e com atenção os contratos antes de assiná-los. Mais raro ainda é compreender claramente todas as informações e consultá-las sempre que necessário. Contratos costumam ser percebidos como meros documentos, não como fontes de informação. Cabe ao consumidor desenvolver essa consciência sobre a importância de se informar, porém, se as empresas não fizerem a sua parte, fica muito difícil. É preciso pensar os contratos a partir das necessidades e condições dos consumidores. Iniciativas como o Contrato Transparente são essenciais para esse avanço na direção de uma sociedade mais inclusiva, justa e sustentável.